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Conheça mais sobre o Tabelionato de Caxias do Sul

O Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Caxias do Sul foi criado em meados do ano de 1913 e teve como seu primeiro notário o Dr. João Luiz Guedes. Atualmente, responde pela serventia do Sr. Felipe Uriel Felipetto Malta.

O Tabelionato conta com modernas instalações, é totalmente informatizado e pauta suas ações pela excelência na prestação dos serviços e pelo restrito cumprimento à Lei 9.492/97, que define a competência e os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, em consonância com a Lei 8.935/94 de 18/11/94, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

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Legislação

Consulte informações importantes sobre Legislação nos links abaixo
  • Protesto de títulos

  • Provimento nº 01/98-CGJ/RS

    Estabelece as normas administrativas para o serviço de protesto de títulos no Rio Grande do Sul.
  • Protesto de títulos

  • Lei nº 9.492, de 10.09.97

    Regulamenta o serviço de protesto de títulos.
  • Protesto de títulos

  • Lei nº 8.935, de 18.11.94

    Regulamenta os serviços notariais e de registro.
  • Cobrança de emolumentos

  • Lei Estadual nº 12.692, de 29.12.06

    Dispõe sobre a cobrança e as tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Rio Grande do Sul.
  • Cobrança de emolumentos

  • Lei nº 10.169, de 29.12.00

    Estabelece normas gerais de âmbito federal para a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro.
  • Duplicata, triplicata e fatura de prestação de serviços

  • Lei 5.474, de 18.07.1968

    Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências.
  • Cheque

  • Lei 7.357, de 02.09.1985

    Dispõe sobre o cheque.
  • Cheque

  • Decreto 57.595, de 07.01.1996

    Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
  • Letra de câmbio e nota promissória

  • Decreto 57.663, de 24.01.1966

    Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
  • Letra de câmbio e nota promissória

  • Decreto 2.044, de 31.12.1908

    Dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória (Lei Uniforme de Genebra).
  • Títulos executivos extrajudiciais

  • Artigo 585

    Relaciona os títulos executivos extrajudiciais.
  • Títulos executivos judiciais

  • Artigo 475-N

    Relaciona os títulos executivos judiciais.
  • Nota e cédula de crédito comercial e industrial

  • Decreto-Lei 413, de 09.01.1969

    Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito comercial e industrial.
  • Cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário

  • Lei 10.931, de 02.08.2004

    Dispõe sobre a cédula de crédito bancário, a letra e a cédula de crédito imobiliário.
  • Nota e cédula de crédito à exportação

  • Lei 6.313, de 16.12.1977

    Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito à exportação.
  • Contrato de câmbio e certificado de depósito bancário

  • Lei 4.728, de 14.07.1965

    Dispõe sobre o protesto do contrato de câmbio e a emissão do certificado de depósito bancário.
  • Debênture

  • Lei 10.303, de 31.10.2001

    Dispõe sobre as regras para a emissão de debêntures.
  • Conhecimento de frete, de depósito e warrant

  • Lei 5.025, de 10.06.1966

    Dispõe sobre o conhecimento de frete, conhecimento de depósito e o warrant.
  • Conhecimento de frete, de depósito e warrant

  • Decreto 19.473, de 10.12.1930

    Dispõe sobre o conhecimento de frete, de depósito e o warrant.
  • Letra e cédula de crédito imobiliário

  • Lei 10.931, de 02.08.2004

    Dispõe sobre a letra imobiliária e a cédula de crédito imobiliário.
  • Letra hipotecária

  • Lei 7.684, de 01.12.1988

    Dispõe sobre a emissão da letra hipotecária.
  • Certificado de depósito e warrant agropecuário

  • Lei 11.706, de 30.12.2004

    Dispõe sobre o certificado de depósito e o warrant agropecuário.
  • Cédula de produto rural

  • Lei 10.200, de 14.02.2001

    Dispõe sobre a cédula de produto rural.
  • Cédula de produto rural

  • Lei 8.929, de 26.01.2005

    Dispõe sobre a cédula de produto rural.
  • Rural: Nota promissória duplicata, nota e cédula de crédito, cédula pignoratícia e cédula hipotecária

  • Decreto-Lei 167, de 04.07.1997

    Dispõe sobre a nota promissória rural, a duplicata rural, a nota e a cédula de crédito rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecária e a cédula rural pignoratícia.
  • Protesto de títulos

    Protesto de títulos

    Protesto de títulos

  • Provimento nº 01/98-CGJ/RS

    Estabelece as normas administrativas para o serviço de protesto de títulos no Rio Grande do Sul.

    Lei nº 9.492, de 10.09.97

    Regulamenta o serviço de protesto de títulos.

    Lei nº 8.935, de 18.11.94

    Regulamenta os serviços notariais e de registro.
  • Cobrança de emolumentos

    Cobrança de emolumentos

    Duplicata, triplicata e
    fatura de prestação
    de serviços

  • Lei Estadual nº 12.692, de 29.12.06

    Dispõe sobre a cobrança e as tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Rio Grande do Sul.

    Lei nº 10.169, de 29.12.00

    Estabelece normas gerais de âmbito federal para a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro.

    Lei 5.474, de 18.07.1968

    Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências.
  • Cheque

    Cheque

    Letra de câmbio
    e nota promissória

  • Lei 7.357, de 02.09.1985

    Dispõe sobre o cheque.

    Decreto 57.595, de 07.01.1996

    Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.

    Decreto 57.663, de 24.01.1966

    Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
  • Letra de câmbio e nota promissória

    Títulos executivos extrajudiciais

    Títulos executivos judiciais

  • Decreto 2.044, de 31.12.1908

    Dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória (Lei Uniforme de Genebra).

    Artigo 585

    Relaciona os títulos executivos extrajudiciais.

    Artigo 475-N

    Relaciona os títulos executivos judiciais.
  • Nota e cédula de crédito comercial e industrial

    Cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário

    Nota e cédula de crédito à exportação

  • Decreto-Lei 413, de 09.01.1969

    Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito comercial e industrial.

    Lei 10.931, de 02.08.2004

    Dispõe sobre a cédula de crédito bancário, a letra e a cédula de crédito imobiliário.

    Lei 6.313, de 16.12.1977

    Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito à exportação.
  • Contrato de câmbio e certificado de depósito bancário

    Debênture

    Conhecimento de frete, de depósito e warrant

  • Lei 4.728, de 14.07.1965

    Dispõe sobre o protesto do contrato de câmbio e a emissão do certificado de depósito bancário.

    Lei 10.303, de 31.10.2001

    Dispõe sobre as regras para a emissão de debêntures.

    Lei 5.025, de 10.06.1966

    Dispõe sobre o conhecimento de frete, conhecimento de depósito e o warrant.
  • Conhecimento de frete, de depósito e warrant

    Letra e cédula de crédito imobiliário

    Letra hipotecária

  • Decreto 19.473, de 10.12.1930

    Dispõe sobre o conhecimento de frete, de depósito e o warrant.

    Lei 10.931, de 02.08.2004

    Dispõe sobre a letra imobiliária e a cédula de crédito imobiliário.

    Lei 7.684, de 01.12.1988

    Dispõe sobre a emissão da letra hipotecária.
  • Certificado de depósito e warrant agropecuário

    Cédula de produto rural

    Cédula de produto rural

  • Lei 11.706, de 30.12.2004

    Dispõe sobre o certificado de depósito e o warrant agropecuário.

    Lei 10.200, de 14.02.2001

    Dispõe sobre a cédula de produto rural.

    Lei 8.929, de 26.01.2005

    Dispõe sobre a cédula de produto rural.
  • Rural: Nota promissória duplicata, nota e cédula de crédito, cédula pignoratícia e cédula hipotecária

  • Decreto-Lei 167, de 04.07.1997

    Dispõe sobre a nota promissória rural, a duplicata rural, a nota e a cédula de crédito rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecária e a cédula rural pignoratícia.

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